Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a soluçãeste mais rápida e simples.
este que é este alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz qual permite a prática do determinado ato, saiba como o saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situaçãeste é Ainda mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do de que este inventário.
Quando este alvará judicial É possibilitado a ser usado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros são superiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, como este juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores por FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição do imposto de renda;
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Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem de sucessãeste prevista em lei.
Documentos normalmente exigidos
de modo a solicitar este alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidãeste do óbito;
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papelada pessoais do falecido e dos herdeiros;
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Comprovação do vínculo familiar;
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Informações A respeito de os valores a serem transferidos;
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Declaração de inexistência do outros bens, quando exigido.
A documentaçãeste É possibilitado a variar por pacto usando este caso e usando este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial seja 1 procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. assim sendo, contar usando a orientação do 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.
Conclusão
este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade por inventário. Conhecer essa hipotese Facilita a reduzir burocracias e garante de que os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de maneira Ainda mais rápida e segura.